O LOAS ou Benefício de Prestação Continuada – BPC, é uma prestação paga pela Previdência Social, que tem como principal objetivo assegurar um salário mínimo mensal para pessoas que não tenham condições de sustentar a si mesmo ou para quem é sustentado por seu grupo familiar.

BPC Loas 2021

BPC Loas 2021

Sobre LOAS

O BPC é uma garantia constitucional do cidadão, presente no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93.

Esse benefício é considerado um benefício assistencial, ou seja, não é necessário que você tenha contribuído ao INSS para ter direito a ele. Porém, o benefício não deixa pensão por morte e não fornece pagamento de 13º salário.

Quem tem Direito ao BPC-LOAS

As pessoas que tem direito ao LOAS são:

  • Idosos que possuem acima de 65 anos de idade, que vivem em estado de necessidade ou pobreza;
  • Ou pessoas que possuem alguma deficiência que as impossibilitem ao trabalho e a vida diária tornando-as dependentes de terceiros e impossibilitadas de realizar as mesmas tarefas que o restante da sociedade.

Além disso, para ter direito ao benefício, é necessário a comprovação de residência fixa no Brasil, que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente, ser brasileiro, nato ou naturalizado e não estar recebendo nenhum outro benefício social.

Quem Tem Direito ao LOAS

Quem Tem Direito

Como Funciona o LOAS

O benefício pode ser dividido em duas categorias, são elas:

  • LOAS à Idosos: O benefício é concedido à idosos com mais de 65 anos de idade;
  • LOAS à Pessoas com Deficiência: Nesse caso, o benefício é destinado a pessoas que não possuem condições de participar e nem de se inserir no mercado de trabalho, da mesma forma que o restante da sociedade. Como pessoas com impedimentos de natureza mental, física, sensorial e intelectual.

Inscrição no LOAS BPC

  • Para adquirir o benefício você deve ser obrigatoriamente cadastrado no programa CadÚnico.
  • Se você já obtiver o cadastro, basta comparecer a uma agência do INSS, com um documento de identificação oficial com foto, número do seu CPF e documentação dos seus componentes familiares.
  • Caso você possua alguma deficiência, a mesma será analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.

Inscrição no LOAS para incapaz

  1. Se o idoso que possui os requisitos para participar do programa, estiver vivendo em longa permanência em instituições como asilos, hospitais ou abrigos, isso não prejudica o direito ao recebimento do benefício.
  2. Além disso, se a pessoa que deseja ter direito ao benefício não puder comparecer ao INSS, ela pode nomear um procurar que faça o requerimento em seu lugar. Porém, esse procurador deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica.
  3. E ainda, se a pessoa com deficiência for contratada como aprendiz, ela poderá acumular o benefício e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
  4. O LOAS é revisto a cada dois anos, para que se verifique se o beneficiário ainda possui as condições para a concessão do benefício. O benefício é encerrado imediatamente quando são superadas as condições que dão direito ao mesmo, ou quando o beneficiário vem a falecer.