CND INSS significa Certidão Negativa de Débito, e é uma certidão produzida pela secretaria de Estado da fazenda com a finalidade de permitir a comprovação da regularidade do sujeito passivo (quem paga impostos) no que diz respeito as contribuições previdenciárias, e aos débitos que o sujeito deve legalmente ou a terceiros. Caso houver dívidas, a certidão passa a ser denominada certidão positivo de débitos. E vale a pena fazer o pagamento de tais pendências, pois o processo é bastante simples e prático, e feito na internet. Entenda mais sobre CND INSS abaixo.

CND INSS

CND INSS – Certidão Negativa do INSS

Conheça os tributos que não são abrangidos pela certidão negativa de débito, já a seguir. Os impostos que são administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil e a dívida ativa da união administrativa pela procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não estão na lista do CND INSS.

  • Confira também como descobrir o número do NIS pelo portal do CNIS da Previdência Social.

Como Emitir a Certidão Negativa INSS – CND INSS

A certidão pode ser requerida de duas formas, sendo que a primeira forma é fazendo a emissão diretamente na unidade da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cujo prazo de entrega do documento é de 10 dias.

Já a segunda forma mais simples e prática, é a emissão pela internet, cujo documento é emitido de forma imediata. E para requerer esta certidão pela internet, o contribuinte deverá seguir os seguintes passos:

  1. Passo 1: Acessar o site do Dataprev tendo em mãos os seguintes documentos: número de cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e o INSS.
  2. Passo 2: Agora basta entrar o número da matrícula (CNPJ ou CEI) e especificar o motivo da emissão da certidão.
  3. Passo 3: com essas informações informadas, é hora de preencher os caracteres anti-robô e clicar em “Cadastrar”.
  4. Passo 4: será lhe apresentado uma tela com dados referentes ao seu endereço e informações pessoas, clique em “confirmar”. E se não houver nenhuma complicação, a sua declaração CND estará já disponível na próxima página.
Como Emitir a Certidão Negativa INSS

Como Emitir a Certidão Negativa INSS

Consulta CND INSS

Para quem deseja dar uma olhada na sua certidão negativa de débitos INSS, também poderá o fazer:

Consulta CND INSS

Consulta CND INSS

Já dentro do sistema interno do site, o sujeito passivo poderá conferir o seu CND INSS para saber se tem ou não alguma dívida por saldar, pois se o mesmo tiver alguma dívida, a consulta do CND não terá sucesso. Sendo necessário que o contribuinte regularize as suas pendências.

Segunda Via CND INSS

A boa notícia é que mesmo para a emissão da segunda via, o contribuinte não precisa se deslocar do conforto da sua residência, bastando apenas entrar no site da Receita Federal gerenciado pela Dataprev, e seguir os seguintes passos:

  1. Passo: Informar o seu número do CNPJ ou CEI, o qual é composto por 14 dígitos numéricos.
  2. Passo: entrar o código de segurança que está exposto logo a baixo da página.
  3. Passo: agora para finalizar, basta clicar em “consultar” e seguir para a próxima página na qual você já poderá fazer a impressão da sua certidão.
Segunda Via CND

Segunda Via CND